O investimento previsto é de R$ 11,6 bilhões para beneficiar mais de 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas, de comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas, famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia, com prioridade para grupos mais vulneráveis como mulheres chefes de família, famílias de áreas de risco, entre outros. Para Brotas de Macaúbas, foram destinadas um total de 50 Unidades Habitacionais (UH), através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
No MCMV Entidades foram selecionadas 443 propostas de 206 Entidades Organizadoras (EO) habilitadas a atuarem no Programa e ligadas aos movimentos de luta por moradia. Já no MCMV Rural, foram selecionadas 2.105 de propostas de 1.137 de Entidades Organizadoras, que incluem, além dos movimentos de luta por moradia e organizações de representação de agricultores e trabalhadores rurais, e entes públicos locais.
O prazo de contratação das propostas selecionadas será de 180 dias, contados da data de publicação da Portaria, podendo ser prorrogado de ofício pelo Ministério das Cidades.
MCMV Rural
Mais de 75 mil moradias foram selecionadas, o que corresponde a um aumento de 150% em relação à meta inicialmente estabelecida pela Portaria MCID nº 743/2023, podendo beneficiar mais de 300 mil pessoas em 1.274 municípios do País.
O valor previsto de investimento para a seleção das propostas do Rural é de até R$ 5,6 bilhões para produção e melhorias de unidades habitacionais. A expectativa é reduzir o déficit habitacional e oferecer mais dignidade às famílias residentes em áreas rurais.
A seleção será dedicada à subvenção econômica aos beneficiários/proponentes da Faixa Rural 1 (renda anual até R$ 31.680,00), sendo isentas da contribuição de 1% do valor do custo da produção ou da melhoria da unidade habitacional, as famílias que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Bolsa Família ou que estejam sujeitas a situação de emergência ou calamidade, que possuem subsídio integral do Orçamento Geral da União (OGU).
O MCMV Rural é operado com recursos do OGU, por meio de operações de subvenção às famílias beneficiadas. A modalidade conta com um Comitê de Acompanhamento composto por entidades representativas de agricultores e trabalhadores rurais e outros órgãos governamentais, além do Ministério das Cidades, com a finalidade de possibilitar aos atores envolvidos o monitoramento e a colaboração no aperfeiçoamento das linhas de atendimento do MCMV Rural.
Novidades MCMV Rural
Em 2023, após a recriação do programa MCMV, seu alcance foi ampliado para atender famílias residentes em área rural, independente da atividade econômica que exerçam. O novo MCMV Rural estabeleceu uma série de medidas que melhor qualificam a abrangência e o atendimento do programa. Entre elas, a possibilidade de que, além da construção de novas unidades, sejam realizadas melhorias nas moradias existentes com o uso de kits predefinidos.
Outra novidade é a redução da participação financeira das famílias para 1% do valor do investimento, sendo que ficarão isentas da contribuição as famílias que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Bolsa Família ou que estejam sujeitas a situação de emergência ou calamidade.
Desde 2009, o MCMV Rural contratou mais de 212 mil moradias e entregou mais de 188 mil em todo Brasil. Desde 2023, foram entregues mais de 2,9 mil moradias e autorizadas as retomadas de mais de 1,4 mil habitações com aporte suplementar de recursos.
MCMV Entidades
O processo de seleção do MCMV Entidades, iniciado em julho de 2023, chega ao fim com a seleção de 443 propostas, de 206 Entidades Organizadoras, que contemplam mais de 37 mil moradias, distribuídas entre 269 municípios e com presença em 22 estados brasileiros.
Mais de 148 mil pessoas poderão ser beneficiadas com um investimento estimado de cerca de R$ 6 bilhões.
O resultado dessa seleção representa o compromisso do Governo Federal de apoio à produção social da moradia e à participação da população e dos movimentos de luta por moradia como protagonistas na solução dos problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional autogestionária.
O MCMV Entidades tem por finalidade a concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para produção de unidades habitacionais urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O público-alvo são famílias com renda mensal familiar de até R$ 2.640, organizadas sob a forma associativa, sendo admitido, para até 10% das famílias atendidas em cada empreendimento, que a renda mensal bruta seja limitada a R$ 4.400.
A subvenção econômica concedida com recursos do FDS às famílias beneficiárias do MCMV, fica entre R$ 130 mil e R$ 164.000 para provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, a depender da tipologia da construção (apartamento ou casa) e da região.
Desde 2009, o MCMV Entidades contratou mais de 73,2 mil moradias e entregou mais de 34,7 mil. Desde em 2023, foram entregues mais de 4,2 mil unidades habitacionais e autorizada a retomada de mais de 3,9 mil moradias.
Retomada do Programa
Desde sua criação, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou cerca de 7,7 milhões de unidades habitacionais em todo Brasil. Na Faixa 1, já foram mais de 1,6 milhão de moradias entregues.
O novo Minha Casa, Minha Vida está com melhores taxas e condições. Em 2023, foram contratadas mais de 460 mil unidades por meio de financiamento do FGTS, superando a previsão inicial de 375 mil.
Em 2023, foram selecionadas 187,5 mil unidades habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), em mais de 1,2 mil empreendimentos que beneficiarão 559 municípios em todo o Brasil.
Maior programa habitacional do Brasil
O MCMV foi retomado pelo Governo Federal, sob a gestão do Ministério das Cidades, no dia 14 de fevereiro de 2023 e aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho. O maior programa de habitação do Brasil tem como meta contratar 2 milhões de novas unidades até 2026.
O programa criado no governo do presidente Lula tem por finalidade promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação de qualidade de vida da população.
Via: agenciagov.ebc.com.br
Da Redação, 16/04/2024
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