BROTAS DE MACAÚBAS: O PRÉDIO DO ANTIGO POSTO DE SAÚDE PODERIA SER DEMOLIDO?

A Gente Que Faz - O Prédio do Antigo Posto de Saúde Poderia Ser Demolido?

Por Rôney Araújo

Quem passa pela Praça Dr. Sérgio Carneiro, em Brotas de Macaúbas, fica surpreso em ver um espaço aberto num local central da cidade. Ali, oito anos atrás, funcionava uma unidade básica de saúde, responsável por atendimentos leves, pela vacinação e tendo outras funções em seu repertório. No final de 2012, o prédio em questão foi demolido com a promessa de uma construção de um centro médico no lugar. O tempo passou e o tal centro médico ficou apenas no papel. Vamos entender o porquê disso a luz dos documentos disponibilizados ao público, afinal de contas, o brotense tem o direito de compreender essa situação e formar seu juízo.

A primeira questão a ser tratada é: o prédio antigo deveria ser ou não demolido? Alvo de muita controvérsia, analisaremos o objeto do convênio celebrado entre o município de Brotas, na pessoa do prefeito Sr. Litercílio Júnior,  com o Estado da Bahia. 

No convênio, precisamente na parte destacada, fica evidente o objeto: Ampliação, Reforma e Reestruturação do centro médico.  Essa parte é importante porque diz respeito ao procedimento legal cabível à Prefeitura, ou seja, o que compete ou não a ela fazer. Para fins de parceria entre órgãos do poder público, o referido objeto autorizava a Administração Municipal reformar, ampliar e reestruturar o antigo posto de saúde, usando a estrutura física já existente. Em nenhum momento a palavra Construção aparece no convênio, uma vez sendo vedada a demolição da estrutura, ao menos no entendimento do documento. No próprio Diário Oficial do Município foi publicado o extrato do convênio, confirmando literalmente o objeto.

Com a mudança de gestão em 2012, a prefeita eleita, Srª Cristina Sodré, foi notificada pela demolição do prédio pelo Fundo Estadual de Saúde da Bahia. No ofício, o órgão protesta a ação de derrubada da estrutura e orienta à adequação das pendências além de anunciar a primeira parcela da empreita já creditada em conta. Veja o ofício abaixo.

Em resposta, a ex-prefeita alega acerca do quadro encontrado quando tomou posse, instalando uma comissão de avaliação e também solicitando readequação do objeto do convênio, para, só assim, mais tarde iniciar a obra.

Contudo, a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB) não só a negou o pedido, alegando que a mudança do objeto do convênio é vedada por lei, como também notificou, mais uma vez, a prefeitura para sanear as mesmas pendências da notificação anterior. Seguem os documentos.

Depois da última notificação, o município ficou adimplente frente ao fisco do Estado, podendo ser comprovado em consulta no site da transparência (foto abaixo). Por esse entrave, a prefeitura cessou as apelações e a história ficou estagnada desde então.

 

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS

Litercílio Júnior

A Assessoria da Prefeitura se pronunciou sobre o assunto. Sintetizando, a nota diz que, para fazer jus ao convênio assinado e para cumprir as exigências estabelecidas pela SESAB e prevista na Portaria nº 50, foi necessário remodelar, em conjunto com o Estado, o objeto do convênio, uma vez sendo o prédio do antigo posto de saúde incompatível com o projeto. Logo, era previsto a derrubada da estrutura. Acompanhe a íntegra da nota.

 

Cristina Sodré

Em contato com essa coluna, a ex-prefeita, Srª Cristina Sodré, se posicionou sobre o referido assunto. Em síntese, ela afirmou que ao tomar posse, o antigo prédio já havia sido demolido e tentou, junto a SESAB, mudar o objeto do convênio para dar andamento na obra, contudo não obteve êxito. Logo, seria impossível continuar a empreita com as pendências existentes. Confira a resposta na íntegra.

Em suma, concluir algo dessa história toda se torna uma tarefa complicada, uma vez as narrativas, de ambos os lados, têm como objetivo argumentar a legalidade na execução dos atos. Esperamos, de alguma forma, que o leitor tenha conseguido entender um pouco sobre esse imbróglio e forme sua opinião a respeito. Além disso, também esperamos  uma ação positiva para aquele espaço, pois, permanecendo daquele jeito, não parece agregar em nada na vida dos brotenses.

Documentos da Internet

24/08/2020