Depois da leitura de uma indicação ao prefeito Litercílio Júnior, sobre a utilização do carro gol, devolvido pelo Poder Legislativo ao Executivo, o presidente designou o relator e marcou a apresentação do parecer para a sessão do próximo dia 16. “Faço isto para que, na próxima sessão do dia 09, fique exclusivamente para a apreciação da prestação de contas da Prefeitura relativa ao execício de 2017”, explicou o presidente.
No TCM as contas foram analisadas pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, para quem o gestor cometeu grave irregularidade ao contratar cooperativa para prestar serviços de saúde, que só poderiam ser exercidos por servidores efetivos. A cooperativa foi contratada pelo montante de R$3.610.374,13. O gestor foi multado em R$10 mil.
Entende a relatoria que a contratação de empresas e cooperativas para prestação de serviços de saúde somente pode se dar de forma complementar às atividades prestadas diretamente pelo quadro de servidores próprios da prefeitura, aprovados em concurso público, o que não se mostra na hipótese.
“As características da contratação, especialmente o elevado número de mão de obra, bem como a variedade e a natureza das funções a serem desempenhadas, não deixam dúvidas no sentido de que o procedimento teve por objetivo utilizar-se da cooperativa para prover irregularmente os quadros da Secretaria de Saúde do Município de Brotas de Macaúbas”, afirmou o relator.
Para o Ministério Público de Contas, a contratação realizada padece de nulidade, razão pela qual deve o gestor deflagrar imediatamente concurso público, anulando o contrato celebrado irregularmente. O MPC, em seu pronunciamento, considerou que a irregularidade em questão ostenta natureza gravíssima e, considerando o elevado montante do valor envolvido (R$3.610.374,13), sustentou a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas, com a imputação de multa ao gestor.
Com o fim do recesso parlamentar do mês de julho a Câmara Municipal de Brotas de Macaúbas retomou as suas atividades na última sexta-feira, dia 02/08. Durante a primeira sessão após o recesso, os edis aprovaram por unanimidade uma moção de Congratulações ao aniversário de 141 anos de emancipação política de Brotas de Macaúbas.
A moção foi aprovada nesta sessão, porque no dia do aniversário da cidade, 16/07, os parlamentares estavam de recesso. Na moção os vereadores parabenizam o povo brotense ressaltando as ações que servem de exemplo para gerações futuras de trabalho, dedicação e valor. Para a sessão desta próxima sexta-feira, a expectativa é de forte participação popular, em função da pauta ser as contas do prefeito, que precisam de 6 votos para derrubar o parecer do TCM.
Foto Reprodução
Da Redação, 07/08/2019
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