POLÍTICA: NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI

NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI

Há algumas semanas, o atual prefeito de Barra do Mendes (Ba), senhor Armênio Sodré, surpreendeu a opinião pública quando, de forma despudorada, atacou com um cinto as várias pessoas que faziam uma manifestação em frente a sua casa. Armênio foi indiciado e vai responder ao processo. Já o mandatário da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, viu a Polícia Federal amanhecer à sua porta, dias atrás, a fim de prendê-lo sob a acusação de liderar um esquema de corrupção na prefeitura fluminense. Embora distintos, os dois casos trazem uma semelhança: ninguém está acima da lei.

Elevado no tempo do coronelismo, o modo de governar "do mando e desmando", pelo chefe do Poder Executivo, parece ter ficado para trás com o surgimento de mecanismos de controle da Justiça e da própria sociedade. Até ontem era comum vermos políticos subtraindo o erário e passarem impunes frentes aos seus crimes; entretanto, a história começa a mudar. Depois de deflagrada a operação Lava-Jato, tais criminosos estão sendo ameaçados e enfrentando dificuldades em se manterem em liberdade.

Nos rincões Brasil afora a moda também é realidade. Se antes era corriqueiro o prefeito escolher a música e determinar quem seriam os dançarinos, ostentando um comportamento déspota e antidemocrático, na atualidade, felizmente, a população não aceita mais esse tipo de tratamento. Perdura, é verdade, ainda um sentimento de alienação e de idolatria por parte das pessoas em relação a algumas figuras políticas; mas as paixões desaparecem quando os apaixonados veem seus direitos violados e as desvantagens chegarem perto. 

Com a criação do Portal da Transparência e da obrigação das prefeituras publicarem seus atos em Diário Oficial eletrônico, ficou favorável o acompanhamento do expediente Executivo para qualquer cidadão afeito. Ao encontrar irregularidades, o mesmo cidadão poderá fazer uma denúncia ao Ministério Público ou a Ouvidoria, e assim colaborar com a fiscalização. Essas ferramentas de controle, somada a outras existentes, são essenciais para anuir com a construção de uma teia social onde, de fato, o povo participe e ateste a lisura dos procedimentos.

Certamente, parece já haver assentimento dos políticos a esse favor. Não será mais possível retirar dinheiro da Educação para realocar em outra Pasta; dizer que a prefeitura está quebrada nem cola mais, basta dois cliques para sabermos o orçamento geral; se atrasar os salários dos servidores, os órgãos de defesa da categoria estarão em cima no outro dia; enfim, foi-se o tempo do "eu mando e vocês obedecem". E é muito bom a permanência desse estado, pois, concordemos, ninguém pode viver bem sendo governado com tirania. 

A contribuição da imprensa para a manutenção da democracia vale a pena mencionar. Por meio de denúncias e acompanhamentos, a mídia, seja ela qual for, abrangendo local ou globalmente, exerce um papel de freio diante de tentativas vis de autoritarismo ou de engodo com a coisa pública. Talvez seja por isso a aversão constatada de uma parcela significativa dos políticos perante ao trabalho jornalístico ou de investigação. Para os homens de má-fé, é preferível o distanciamento das manchetes para não prejudicar as negociatas obscuras e as práticas nada ortodoxas.

Em toda essa conjuntura, fica evidente uma mudança impositiva em todos os atores envolvidos na seara. De um lado os representantes eleitos, os quais sabem sobre a vigilância atenta a eles e nas atuações como agentes públicos; do outro a sociedade, ciente dos seus direitos e pronta para reclamá-los se utilizando do aparato Constitucional para isso. Aos do primeiro grupo, insistentes em não se adequarem ao contexto estabelecido, só terão como caminho a morte política e a descrença popular.

No fim, todos saem ganhando. O País, os Estados e os Municípios pertencem a seu povo, e se no passado homens agiam em descompasso com essa afirmação, pleiteando para si o domínio totalitarista da área, no presente é inaceitável tal impropério. A evolução, entre outras coisas, serve justamente para amadurecermos como gente e nos lembrar da força emanada do coletivo. E é por isso que inúmeros abusos, outrora ocorridos, não se repetem hoje; afinal, seria injustificável conservarmos uma postura tão indolente no agora. Desse modo, sigamos firmes e proativos, sabedores dos direitos e das nossas responsabilidades.

Fotos da Internet

26/12/2020